Documento
Informação legal
1. Editor
O sítio Sacs papier industriels (https://sacs-papier-industriels.fr) é editado por:
CBS Emballages, SARL (sociedade de responsabilidade limitada de direito francês) com capital social de 15 000 €
Registo Comercial (RCS) de Paris 454 066 879, SIRET 454 066 879 00023
NIF-IVA intracomunitário FR64454066879
155 rue du Faubourg Saint-Denis, 75010 Paris, França
Telefone: +33 9 50 75 81 38 — E-mail: service.commercial@cbs-emballages.com
2. Diretor da publicação
Frédéric Crepy, gerente.
3. Alojamento
HOSTINGER INTERNATIONAL LIMITED, sociedade privada de responsabilidade limitada de direito cipriota, 61 Lordou Vironos str., 6023 Larnaca, Chipre.
4. Propriedade intelectual
4.1 Titularidade dos direitos
O conjunto dos elementos, conteúdos e funcionalidades acessíveis no presente sítio e, nomeadamente, sem que esta lista seja exaustiva: o desenho técnico animado em 3D, as modelações 3D, representações gráficas, animações técnicas e todos os elementos gráficos e visuais (a «Modelação 3D»); estão protegidos pelo direito de autor, pelo direito sui generis sobre as bases de dados, pelo segredo comercial e, de um modo geral, pelo conjunto das disposições aplicáveis em matéria de propriedade intelectual e de proteção do saber-fazer.
O gerente da CBS Emballages (F. C.), pessoa singular (doravante o «Titular»), ou, se for caso disso, os seus sucessores ou cessionários, é titular exclusivo de todos os direitos de propriedade intelectual relativos à Modelação 3D, incluindo: os direitos de autor sobre as obras do espírito (art. L.111-1 e L.112-2 do Código francês da Propriedade Intelectual, CPI); os direitos de autor sobre o software e o material de conceção preparatório (art. L.112-2, L.122-4 e L.122-6 CPI); o direito sui generis sobre as bases de dados (art. L.341-1 e seg., L.342-1 e L.342-2 CPI); a proteção do saber-fazer, dos métodos, das lógicas de configuração e de cálculo, dos algoritmos, das tabelas e das bases de dados, nomeadamente a título de segredo comercial e de responsabilidade civil extracontratual. O simples acesso ao sítio ou a utilização dos serviços não implica qualquer cessão de direitos ao utilizador.
A CBS Emballages explora estes elementos nos seus sítios com a autorização do Titular.
4.2 Utilizações proibidas
Salvo autorização escrita e prévia do Titular, são estritamente proibidos, no todo ou em parte, por qualquer meio e sob qualquer forma:
- Reprodução e representação: qualquer reprodução, representação, difusão, comunicação ao público, colocação à disposição, publicação, projeção, captura ou gravação da Modelação 3D, em qualquer suporte; qualquer reprodução das interfaces, ecrãs, páginas, identidades gráficas, logótipos, marcas, textos, imagens, sequências animadas, sons e, de um modo geral, de qualquer conteúdo do sítio.
- Adaptação, modificação e engenharia inversa: qualquer tradução, adaptação, transformação, modificação, descompilação, desmontagem, engenharia inversa ou tentativa de reconstituição do código-fonte do sítio, para além dos casos autorizados por lei.
- Extração, reutilização, scraping: qualquer extração ou reutilização de uma parte substancial das bases de dados, ou repetida e sistemática de partes não substanciais; qualquer scraping, recolha automatizada, robô ou script destinado a recolher massivamente os dados ou conteúdos do sítio.
- Integração técnica não autorizada: qualquer integração da Modelação 3D noutro sítio, aplicação ou serviço (iframe, framing, inline linking, embedding).
- Utilizações abusivas: qualquer utilização para fins de desenvolvimento, produção, comercialização ou promoção de um produto, serviço ou software concorrente; qualquer utilização que prejudique a imagem ou os direitos do Titular ou da CBS Emballages, ou que crie um risco de confusão com a CBS Emballages.
- Inteligência artificial: qualquer utilização dos conteúdos do sítio para treinar, afinar ou alimentar um sistema de IA. O Titular e a CBS Emballages opõem-se expressamente à prospeção de textos e dados (art. L.122-5-3, III CPI).
- Utilização interna em empresas: é proibido o armazenamento ou a difusão interna (intranet, gabinete técnico, departamento de compras).
Qualquer representação ou reprodução feita sem o consentimento do Titular ou dos seus sucessores é ilícita e constitui contrafação.
4.3 Marcas e nomes de domínio
A denominação «CBS Emballages», os logótipos e os nomes de domínio do CBS Groupe não podem ser reproduzidos nem utilizados sem autorização (art. 1240 do Código Civil francês).
4.4 Prova de anterioridade
O Titular conserva os ficheiros-fonte datados e pode provar a data de criação dos conteúdos por qualquer meio.
4.5 Sanções e recursos
Qualquer violação pode constituir contrafação (art. L.335-2 e L.335-3 CPI), punida com três anos de prisão e 300 000 € de multa, elevados a sete anos e 750 000 € em caso de grupo organizado; uma violação dos direitos sobre as bases de dados (art. L.341-1 e seg. CPI); um ilícito civil (art. 1240 Código Civil); uma violação do segredo comercial e do saber-fazer, que dá lugar a ações por concorrência desleal e parasitismo. O Titular e a CBS Emballages reservam-se o direito de intentar qualquer ação civil e penal, incluindo por acesso ou permanência fraudulentos num sistema informático, e de requerer uma apreensão por contrafação (saisie-contrefaçon, art. L.332-4 CPI). A violação pode ainda implicar a suspensão imediata do acesso ao sítio, a supressão dos conteúdos ilícitos e a assunção de todos os danos e despesas. O utilizador informa sem demora a CBS Emballages de qualquer violação de que tenha conhecimento.
Denunciar uma violação: service.commercial@cbs-emballages.com.
5. Dados pessoais e cookies
Os pormenores constam da página Privacidade.
O sítio utiliza apenas cookies técnicos necessários ao seu funcionamento; nenhum cookie publicitário é instalado sem consentimento. Para exercer os seus direitos (acesso, retificação, apagamento): service.commercial@cbs-emballages.com; pode apresentar reclamação junto da CNIL (cnil.fr).
6. Créditos
Fotografias e modelos 3D: CBS Emballages, salvo indicação em contrário.
7. Ligações externas
As ligações para outros sítios do CBS Groupe são da responsabilidade desses sítios.
8. Lei aplicável e foro
Lei francesa. Litígios de propriedade intelectual entre profissionais: Tribunal judiciaire de Paris. Perante os consumidores, aplicam-se as regras legais de competência.
9. Idiomas
O sítio está disponível em 12 idiomas; em caso de divergência, prevalece a versão francesa.